O Projeto de Lei 3849/21, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, busca oferecer aos caminhoneiros e carreteiros a possibilidade de se aposentarem mais cedo.
Isso seria válido tanto para aqueles que trabalham com carteira assinada quanto para os autônomos. Eles poderão solicitar aposentadoria especial se conseguirem provar ao INSS que foram expostos a condições que prejudicam sua saúde ou segurança, como ambientes insalubres ou perigosos.
O projeto ainda precisa passar por mais etapas para virar lei.